Charlie Hebdo e a liberdade de expressão

 

Capa da primeira edição posterior ao massacre na redação da revista Charlie Hebdo em 2015

 

Ontem se completaram três anos do atentado terrorista contra a revista francesa Charlie Hebdo, que vitimou dezessete pessoas em Paris. De lá para cá, o tema da liberdade de expressão não parou de gerar discussões e embates políticos, inclusive no Brasil, com episódios como o do cancelamento da exposição Queermuseu, ano passado, em Porto Alegre. 

Também ontem, em uma escolha bastante feliz, a prova de redação da Fuvest 2018 teve como tema a pergunta "Devem existir limites para a arte?", e mencionou diretamente a exposição Queermuseu. A coincidência de datas é significativa. Tanto o episódio francês como o brasileiro, guardadas as diferenças, mobilizam nosso pensamento para o conceito de liberdade de expressão.

As questões envolvidas nesse debate são realmente importantes e creio que devem permanecer entre nós em 2018. Por isso, aproveito a data para postar uma entrevista que concedi na época do atentado à Charlie Hebdo.

A liberdade de expressão deve ser defendida sempre. 

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Magazine - Apesar de criticar o terrorismo, o cartunista Carlos Latuff classificou o trabalho da Charlie Hebdo como uma "provocação religiosa rasteira". O senhor lembra que alguns que estão chocados com a ação terrorista são os mesmos que, no Brasil, bradam pela censura de humoristas como Danilo Gentili. Na sua opinião, qual é o limite do humor?

Rodrigo Cássio Oliveira - Não há pretensão de verdade em alguém que assume, em seu ato de fala, que está contando uma piada. Se não reconhecêssemos essa regra básica de interação, estaríamos afundados em uma completa bagunça no uso cotidiano da linguagem. Imagine que você me conta uma piada e eu levo ao pé da letra o seu conteúdo. Por exemplo, uma piada suja, como aquelas em que o humorista diz que mulheres feias devem ser estupradas. Danilo Gentili contou uma piada assim, se não me engano. Por mais que piadas como essa sejam de um profundo mau gosto, seria absurdo colocar o discurso do humorista no mesmo âmbito em que opera o discurso de um psicopata que efetivamente persegue e estupra mulheres por não seguirem um padrão qualquer de beleza. Isso mostra que a ideia de um “limite” do humor envolve aspectos muito melindrosos. Rir de alguma coisa significa, justamente, não levá-la a sério. E se os humoristas não pretendem ser levados a sério, até que ponto poderíamos impedi-los de falar livremente? As possíveis ofensas morais que as piadas provocam deveriam prevalecer sobre a liberdade de expressão?

MAG - Mas há quem acredite que esse tipo de humor estimule e reforce preconceitos e estereótipos.

RCO - Sem dúvida, um discurso de teor literal, que induz as pessoas a cometerem crimes, é danoso à sociedade, justificando que a liberdade de expressão seja tolhida. Por exemplo, não há dúvidas de que a habilidade de orador de Hitler contribuiu amplamente para a sua ascensão ao comando de uma legião de seguidores que cometeram crimes hediondos contra a humanidade. Mas não é nada óbvio que discursos humorísticos, e portanto não literais, exerçam o mesmo tipo de estímulo. A meu ver, acreditar que alguém possa cometer um estupro porque se sentiu estimulado por uma piada de estupro é tão impróprio quanto acreditar que os filmes violentos de grande repercussão são responsáveis pelos casos em que seus fãs cometeram crimes violentos. Mesmo o argumento de que uma “cultura do estupro” é formada pela circulação de piadas de estupro me parece duvidoso. Há comunidades inteiras de adoradores de filmes violentos sem que seus membros sejam, de fato, pessoas violentas. Isso demonstra que comunidades criadas em torno de determinados tipos de discursos reconhecem, em um grau satisfatório, a diferença entre a literalidade e a fantasia, e agem normalmente de acordo com essa diferença. Penso que esse tópico deve ser considerado sempre que levantamos a ideia de “limitar” o humor, para não cometermos o equívoco de estrangular a liberdade de expressão, um valor fundamental, sem reais motivos para isso.

MAG - Como a cultura do “politicamente” correto influencia o humor hoje?

RCO - A tendência das ciências humanas nomeada por seus críticos de “politicamente correta”, originada nos corredores das universidades norte-americanas no século XX, geralmente desconsidera argumentos como o que fiz acima. Ela prefere acreditar que discursos humorísticos, entre outros, devem ser “corrigidos” para não atingirem os grupos minoritários e perpetuar a desigualdade. Para isso, baseia-se em uma concepção filosófica que, em um sentido lógico, posiciona a linguagem antes da realidade. Os únicos dados empíricos que interessam aos politicamente corretos acabam sendo aqueles que atestam a condição desprivilegiada das minorias, e não os que explicariam se o funcionamento da linguagem é, de fato, como eles supõem que é. O humor não deve ter limites, se por “limitar” entende-se a criação de algum tipo de regra sobre como os humoristas devem fazer o seu trabalho. Por exemplo: “todo humor é válido, menos aquele que ridiculariza tal ou tal grupo de indivíduos”. Esse tipo de regramento, a meu ver, flertaria com uma situação de ausência de liberdade de expressão que é muito pior do que a negociação constante, típica da sociedade democrática, entre aqueles que se expressam e aqueles que são alvos do humor. Nesse sentido, é cabível pensar que humoristas ofensivos à moralidade pública acabam sofrendo, em algum momento, o prejuízo de serem abandonados pelo público. O ideal é que isso ocorra sem rompimento da liberdade de expressão, a partir da liberdade do próprio público de se afastar daquilo que considera ofensivo.

MAG - A liberdade de expressão é um valor absoluto ou é preciso sempre relativizar?

RCO - John Stuart Mill, em On Liberty, uma das mais importantes obras da tradição do liberalismo político, trata a liberdade de expressão como um dos valores fundamentais para a boa organização de uma sociedade democrática. Isso não significa, porém, que ela é sem limites. A possibilidade de a opinião causar danos à própria sociedade deve valer como um fator que relativiza a imunidade da livre manifestação. Para Mill, simples ofensas morais não são, em geral, suficientes para justificar a limitação da liberdade de expressão de outrem. Todavia, podemos pensar em situações nas quais a liberdade de expressão, sem deixar de ser um valor fundamental, depara-se com alguma forma de contraponto. A classificação indicativa de filmes, por exemplo, visa orientar o acesso de menores a obras muito violentas ou de conteúdo sexual, o que é uma precaução legítima quanto aos danos morais que a liberdade de expressão do criador de um filme poderia causar a terceiros. Essa precaução com os danos é coerente com o espírito de valorização democrática da liberdade de expressão, porque, sem feri-la, protege a liberdade de escolha dos pais dessas crianças. Trata-se, assim, de um exemplo de equilíbrio justo entre a liberdade de escolha e a liberdade de expressão.

MAG - Sempre que se fala de limites do humor a palavra censura é lembrada.

RCO - É importante marcar a diferença entre esse tipo de procedimento e a censura por motivos políticos, tal como praticada, por exemplo, contra muitos artistas brasileiros durante a ditadura militar. Naquele caso, digno de todo o nosso repúdio, o Estado impedia tanto a liberdade de expressão dos artistas como a liberdade de escolha do público, interpondo-se entre eles com a justificativa de que ideias perigosas para a ordem social não poderiam circular. Na minha opinião, a liberdade de expressão é, de fato, um valor fundamental para a democracia. O princípio do dano, concebido por Mill, deve ser aplicado em casos muito específicos, levando em conta a preservação de outras liberdades.

MAG - Como o senhor acredita que o episódio na Charlie Hebdo vai influenciar os profissionais de comunicação?

RCO - A comunicação social, o jornalismo, sempre sofreu com problemas ligados ao desrespeito pela liberdade de expressão. É claro que eles abalam os profissionais. Devemos torcer para que não os desanimem. Por mais que a profissão tenha sofrido mutações grandiosas desde a revolução da informática, ela ainda me parece essencial para a continuidade do projeto moderno de vida.

Entrevista concedida ao caderno Magazine do jornal O Popular em janeiro de 2014